Parágrafo único - As normas referidas neste artigo incluirão medidas de proteção do organismo do trabalhador nas operações que produzem aerodispersóides tóxicos, irritantes, alérgicos ou incômodos. A Lei nº , mais conhecida como Reforma Trabalhista, que alterou mais de 100 artigos da CLT, definiu que o desconto de um dia de trabalho para financiar os sindicatos passasse a ser opcional e apenas realizado mediante autorização prévia do trabalhador.
clt artigo 578:
- clt artigo 578 1
- clt artigo 578 61
A CLT só regula uma relação de trabalho específica, chamada de relação de emprego ou trabalho subordinado, e, mesmo, assim, somente a relação de emprego urbana. A iniciativa do governo federal de pregar o fim da quarentena adotada por prefeitos e governadores de forma contrária às recomendações das autoridades sanitárias e da comunidade científica fez com que o artigo 486 da CLT ganhasse relevância inédita nas redes sociais.
A CLT utiliza o vocábulo dependência, todavia, esse termo não é o mais adequado, sendo a denominação mais correta subordinação. A relação de emprego exige a prestação de trabalho feita de modo pessoal (insubstituível), não eventual, subordinada e remunerada. Por exemplo: se ganho como CLT e vou virar PJ, quanto deverei cobrar para que o salário continue proporcional? Minha dúvida maior é a parte da tributação, sei que devo colocar na conta férias e décimo-terceiro. Parágrafo único - Mediante remuneração adicional de 50 (cinqüenta por cento) sobre o salário da hora normal e observado um intervalo de 2 (duas) horas para folga, entre o período a que se refere a alínea b deste artigo e o trabalho em cabina de que trata a alínea a, poderá o trabalho dos operadores cinematográficos e seus ajudantes.