A revisão dos coeficientes de localização dos imóveis foi efetuada em 2019 pela Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos, respeitando o intervalo entre 0,4 e 3,5. Os novos valores serão aplicados a partir de 2020 e de forma direta a imóveis novos ou que sejam alvo de reabilitação e/ou obras de alteração. O ministro das Finanças informou esta quarta-feira o Parlamento de uma revisão de 6,3 para sete por cento da estimativa do défice de 2020, isto para encaixar alterações ao orçamento suplementar. Com a revisão da Lei das Finanças Regionais e do Estatuto Político Administrativo o PS pretende alterar a fórmula de cálculo do fundo de coesão, de modo a que a região tenha acesso a mais verbas do Estado.
O ministro das Finanças informou esta quarta-feira o parlamento que vai rever de 6,3 para 7 a estimativa do défice de 2020, para acomodar as alterações ao Orçamento Suplementar, acusando o. Aviso: o texto está em constante actualização, que são feitas à medida que consigo mais informações, a última actualização significativa foi feita em 21 de Dezembro de 2020. Pedido de Revisão dos Atos Tributários Procedimento No âmbito de um pedido de revisão do ato tributário, este é reapreciado pelo próprio órgão que o praticou, quer a expresso pedido do contribuinte, quer por iniciativa da Administração Tributária. Nesta página: explico como pedir a devolução do valor de IUC cobrado em excesso nos últimos quatros anos nos importados usados com data da primeira matrícula anterior a Julho de 2007.
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O Papa Francisco deu passos decisivos nesta semana para acelerar sua reforma das finanças do Vaticano, cenário de inúmeros escândalos por seus controversos investimentos. O que fazer quando isso acontece? Apresentar uma reclamação graciosa e pedir, gentilmente, que o Estado olhe de novo para os números. A Modelo 1 do IMI deve ser entregue após a conclusão de obras de edificação e obtenção da licença de utilização para efeitos de inscrição na matriz predial (registo nas Finanças) e avaliação do VPT. Provavelmente nunca tinha ouvido falar na reclamação graciosa, mas é uma das suas armas de defesa contra os erros do Fisco e por isso vai querer saber como.