155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido: I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa.
É mister impugnar suas aplicações no caso sub judice, porquanto não consta nos autos os laudos periciais para demonstrar as suas incidências. Houses and apartments for sale Russia: Real estate listings Russia for the purchase and sale by owners of houses, apartments or land. Além disso, é válido mencionar que o caso ora abordado se trata de furto tentando, tendo em vista que o delito não se consumou por. A subtração foi praticada quando já em vigor as alterações da Lei nº ao artigo 155 Código Penal, estando presente a qualificadora do furto de semoventes domesticáveis de produção (artigo 155, 6º, do Código Penal), pois o animal subtraído se tratava de cordeiro de raça pertencente à produção da vítima.
All Departments Deals Audible Books & Originals Alexa Skills Amazon Devices Amazon Pharmacy Amazon Warehouse Appliances Apps & Games Arts, Crafts & Sewing Automotive Parts & Accessories Baby Beauty & Personal Care Books CDs & Vinyl Cell Phones & Accessories Clothing. Decisão do Tribunal de Justiça do Paraná sobre: ARTIGO 155, PARÁGRAFO 4º, INCISO IDO CP- MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADOS COM O BOLETIM DE OCORRÊNCIA, A.