A Caixa Econômica Federal - CAIXA, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, inciso II, da Lei nº , de , e o artigo 67, inciso II, do Anexo ao Decreto nº , de , com a redação dada pelo Decreto nº , de , e em. 2/jan/2019 - O Algarve é um destino que atrai recém-casados do mundo inteiro e combina paisagens naturais com cidades históricas do Velho Continente. O artigo 482 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), explica quais são as possibilidades dadas pela lei, ao empregador, para rescindir o contrato de trabalho com o seu empregado, evitando, em alguns casos, a responsabilidade de pagar indenização ao mesmo.
A iniciativa do governo federal de pregar o fim da quarentena adotada por prefeitos e governadores de forma contrária às recomendações das autoridades sanitárias e da comunidade científica fez com que o artigo 486 da CLT ganhasse relevância inédita nas redes sociais. O Dicionário Priberam da Língua Portuguesa (DPLP) é um dicionário de português contemporâneo com cerca de 133 000 entradas lexicais, incluindo locuções e fraseologias, cuja nomenclatura compreende o vocabulário geral e os termos mais comuns das.
1º Para garantia do tempo de serviço ficam mantidos os Capítulos V e VII do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho, assegurado, porém, aos empregados o direito de optarem pelo regime. Os acidentes de trabalho, por mais que sejam adotadas medidas para sua eliminação, constituem riscos inerentes a qualquer atividade. No caso de pedido de demissão de empregado estável, o TST consolidou entendimento de que a validade do ato está condicionada à assistência sindical, conforme o artigo 500 da CLT.
Lançado há um ano, pelo primeiro Dia Mundial da Língua Portuguesa, o projecto de Mariana O programa de troca de cartas entre cientistas e crianças dos países de língua oficial portuguesa formou "cerca de 500 cientistas em técnicas de escrita e divulgação científica" no primeiro ano de existência
Somos uma empresa de fabrico de produtos de salchicharia tradicional Transmontana que iniciou a sua actividade há 60 anos no seio da região de Trás-os-Montes. Atacam diretamente o trabalhador e, nessa esteira, a regra de que a empresa suporta os riscos do empreendimento (artigo 2º da CLT) ganha relevo apenas em fase reparatória ou nas medidas de.
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7722899), insurgindo com relação ao pedido de reconhecimento de estabilidade gestante, requerendo a nulidade do pedido de demissão, alegando que tal ocorreu no desconhecimento de seu estado gravídico, referiu que não foi observada a regra do artigo 500 da CLT no ato da rescisão, não sendo homologado o.
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