Direitos Humanos: o que são, artigos e como surgiram - Brasil Escola
Cada especialização EAD grátis da Unifesp tem uma carga horária de 510 horas. Os cursos são voltados para pessoas que possuem algum vínculo no setor público ou interessadas em trabalhar na área de administração pública. As inscrições para os cursos de pós-graduação a distância da Unifesp seguem abertas de 25 de julho a 24 de agosto de 2017. Os interessados devem acessar este link e preencher o formulário de inscrição online, com todas as informações solicitadas. O conhecimento sobre os direitos e as liberdades é considerado uma ferramenta fundamental para garantir o respeito pelos direitos de todos. O trabalho da UNESCO na área de educação em direitos humanos é orientado pelo Programa Mundial para a Educação em Direitos Humanos. A Universidade Federal de São Paulo, junto com a Universidade Aberta do Brasil (UAB), preencherá milhares de vagas para cursos de pósgraduação EAD da Unifesp. Os alunos terão que realizar as atividades através do ambiente virtual de aprendizagem (Moodle) e também comparecer aos encontros presenciais em um dos 30 polos de apoio.
Composto por 30 artigos, inclui os direitos humanos fundamentais que todos os povos e nações do mundo devem proteger, como o direito à vida, liberdade de expressão , educação , moradia, participação política, entre outros. Os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e progressivos. A educação deve envolver valores como paz, não discriminação, igualdade, justiça, não violência, tolerância e respeito pela dignidade humana. A educação de qualidade com base na abordagem dos direitos humanos significa que esses direitos são implementados ao longo de todo o sistema de ensino e em todos os ambientes educacionais. Hoje, 193 países são signatários da ONU. Isso significa que, entre outras coisas, eles devem garantir em seus territórios o respeito aos direitos básicos dos cidadãos. Não há uma maneira expressa e objetiva da organização fiscalizar e regular o cumprimento dos Direitos Humanos, mas as legislações da maioria dos países ocidentais democráticos, bem como seus sistemas judiciários, recorrem aos artigos expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos para formularem seus textos legais e aplicarem as decisões e medidas jurídicas.
A evolução humana é consequência do desenvolvimento da consciência e da capacidade de empatia, questões que progridem continuamente ao longo da história humana. A maternidade assistida, a morte digna ou o casamento igualitário são alguns dos direitos ou valores éticos discutidos atualmente, que precisam ser considerados como direitos universais. Há muito o que se discutir a respeito dos Direitos Humanos no Brasil. Em primeiro lugar: existem inúmeros desrespeitos a tal categoria de direitos em nosso território por parte de governos, de agentes de Estado e de empresas. Em segundo lugar: há uma relutância do senso comum em aceitar essa categoria de direitos, percebendo-se, inclusive, que quem critica tais direitos também está assegurado por eles. Em terceiro lugar: podemos perceber que personalidades que dedicaram as suas vidas a lutar por tais direitos foram ameaçadas, mortas ou silenciadas. Para elaborar estratégias que evitassem novas tragédias, representantes de 50 países reuniram-se para elaborar um organismo mundial que visava a garantir a paz e o respeito entre os povos.
O documento oficial da ONU chamado Declaração Universal dos Direitos Humanos possui 30 artigos antecedidos por um preâmbulo. O preâmbulo traz as justificativas para a redação de tal documento e estabelece as bases sobre as quais os artigos foram pensados. Abaixo, explicamos cada um dos artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Para lê-los na íntegra, acesse o texto: Declaração Universal dos Direitos Humanos. É essencial que os direitos humanos universais sejam protegidos por um estado de direito , de modo que nenhuma pessoa ou governo possa forçá-los ou violá-los. A liberdade, a justiça e a paz no mundo baseiam-se no reconhecimento da dignidade e dos direitos intrínsecos de cada indivíduo. Quando uma pessoa ou instituição afeta os direitos de outra pessoa ou comete um crime, dependendo da gravidade, o Estado, por meio do aparelho judiciário, pode restringir alguns ou todos os seus direitos.
Principais artigos dos direitos humanos - A política da UNESCO de colaboração com os povos indígenas orienta o trabalho da Organização e assegura que suas políticas, planejamento, programação e implementação sustentam a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
Artigos da Declaração Universal de Direitos Humanos
A primeira ação elaborada foi a formação de uma Comissão de Direitos Humanos da ONU, que ficaria responsável pela redação de um documento prescritivo para listar todos os direitos fundamentais dos seres humanos. A declaração foi concluída em 18 de junho de 1948 e aprovada pela Assembleia Geral da ONU em 10 de dezembro de 1948. Nenhuma pessoa ou governo tem autoridade para negar os direitos humanos a uma pessoa. Por isso, em 1948, após a Segunda Guerra Mundial , a Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH) foi proclamada em Paris pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Os membros principais desse comitê eram: Eleonor Roosevelt (Estados Unidos), Peng Chun Chang (Taiwan), Charles Dukes (Reino Unido), Alexander Bogomolov (União Soviética), John Peters (Canadá), Hernán Santa Cruz (Chile), René Cassin (França), William Hodgson (Austrália) e Charles Malik (Líbano). Ao longo da pós-graduação gratuita Unifesp, o aluno terá que comparecer ao polo de apoio escolhido para encontros presenciais, a fim de realizar provas e trabalhos. Cada módulo do curso terá, no mínimo, um encontro presencial.
Artigo 25º o primeiro inciso diz que todo mundo tem direito a condições básicas de vida que garantam, para si e para a sua família, as condições básicas de subsistência (saúde, bem-estar, alimentação, vestuário, moradia e serviços sociais necessários). No caso de perda dos meios de subsistência involuntária, também é assegurada a assistência social. O segundo inciso garante o amparo à maternidade e à infância, que devem ser protegidas. Apesar de avanços, tivemos períodos sombrios, como a Ditadura Militar, ocorrida entre 1964 e 1985, quando, em seus anos mais pesados, centenas de pessoas foram presas arbitrariamente, exiladas, torturadas e até mortas por causas das suas orientações políticas ou pela afronta ao governo ditatorial. Artigo 23º tratando do trabalho, os quatro incisos desse artigo garantem a todas as pessoas: a possibilidade de escolha do trabalho; o trabalho digno; a remuneração compatível, justa e digna por qualquer tipo de trabalho; a remuneração igual pelo trabalho igual; e a possibilidade de fundação e filiação a sindicatos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi elaborada por uma comissão da Organização das Nações Unidas (ONU) entre 1946 e 1948. Entrou em vigor após uma Assembleia Geral da ONU realizada em 1948. Esse documento é composto por 30 artigos, os quais determinam os direitos básicos que todo ser humano deve possuir, independentemente da raça, religião, posição social, gênero, etc.